Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE

Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009; 

Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005; 

Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002; 

Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997; 

J.O.U.E. L 319, de 5 de Dezembro de 2007; 

Directiva 97/5/CE, de 27 de Janeiro de 1997

Protecção do Consumidor

SERVIÇOS FINANCEIROS; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RAMO VIDA; COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA; CONSUMIDOR; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; CONTRATO; MERCADO INTERNO; SISTEMA DE PAGAMENTO