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Título/Resp.:

Portaria nº 41/2009, de 17 de dezembro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Notas:

Ver: Circular nº 3/2009, de 5 de Fevereiro, emitida pelo ISP.
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 8, II Série, Parte C, de 13 de Janeiro de 2009; 

REVOGADO POR:

Portaria nº 150/2013, de 15 de março

TEMA:

Branqueamento de Capitais

Assunto(s):

BRANQUEAMENTO DE CAPITAISTERRORISMOFINANCIAMENTOSISTEMA FINANCEIROPAÍSES TERCEIROS EQUIVALENTESACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROSFUNDOS DE PENSÕESREGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕESSANÇÃO FINANCEIRASANÇÃO INTERNACIONAL

ANO:

2009

Legislação