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Título/Resp.:

Norma n.º 8/2021, de 16 de novembro : CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO DAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DOS PLANOS DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDO E DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE FINANCIADOS POR FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Notas:

Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.

FONTE INFORMAÇÃO:

Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de; 

REVOGA:

Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro; 

 

Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho

Assunto(s):

FUNDOS DE PENSÕESPLANO DE PENSÕESGESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕESREGIME PRUDENCIALPLANO DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDORESPONSABILIDADEREMIÇÃO DE PENSÕESCOBERTURA DO RISCOSEGURO DE RENDA TEMPORÁRIASEGURO DE RENDA VITALÍCIA DIFERIDACÁLCULO ACTUARIALENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESVIGENTEPlanos de benefícios de saúde

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