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Título/Resp.:

Lei nº 58/2020 de 31 de agosto / Assembleia da República

Notas:

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

ALT. SOFRIDAS POR:

Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho; 

 

Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro; 

 

Lei nº 147/2015, de 9 de setembro; 

ALT.PRODUZIDAS EM:

Lei nº 97/2017, de 23 de agosto; 

 

Lei nº 89/2017, de 21 de agosto; 

 

Lei nº 83/2017, de 18 de agosto; 

 

Lei nº 20/2008, de 21 de aabril; 

 

Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro; 

 

Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro; 

 

Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto; 

 

Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro; 

 

Lei nº 15/200a, de 5 de junho; 

 

Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro; 

 

Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro; 

 

Lei nº 59/2007, de 4 de setembro; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 169, I Série; 

RECTIFICADO POR:

Declaração de Retificação nº 41/2020, de 28 de outubro

TEMA:

Actividade Seguradora

Assunto(s):

ACTIVIDADE SEGURADORAFUNDOS DE PENSÕESMEDIAÇÃO DE SEGUROSREGIME INSTITUCIONALREGIME CONTRATUALCONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOSCONTRATO DE SEGURO EM GERALVIGENTEEXERCÍCIO DA ACTIVIDADEEMPRESA DE SEGUROSENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESSOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESRESSEGUROSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVILSEGURO DE INCÊNDIOSEGURO DE CRÉDITOSEGURO DE TRANSPORTESSEGURO DE COLHEITASSEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICASEGURO PECUÁRIOSEGURO DE ASSISTÊNCIASEGURO DE GRUPOSEGUROS DE PESSOASSEGURO DE VIDASEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHOSEGURO DE ACIDENTES PESSOAISSEGURO AGRÍCOLALEGISLAÇÃO BASESUPERVISÃO DE SEGUROSSUPERVISÃO PRUDENCIALSUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕESAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)REGIME PRUDENCIALREGIME GERALESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃOMECANISMOS DE GOVERNAÇÃOCONDUTA DE MERCADOREGRAS CONTABILÍSTICASREPORTECONTRATO DE SEGUROREGIME JURÍDICOPRÉMIO DE SEGUROSINISTROCO-SEGURODIREITO INTERNOBRANQUEAMENTO DE CAPITAISTERRORISMOSISTEMA FINANCEIRO

ANO:

2020

URLS:

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Legislação