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Título/Resp.:

Directiva 64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho das Comunidades Europeias

Notas:

DL 102/94, de 20 de Abril - DR 92/94, I Série-A
Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços, em matéria de Resseguro e Retrocessão.

FONTE INFORMAÇÃO:

JOCE L 878, de 3 de Abril de 1964

TEMA:

Resseguro

Assunto(s):

RESSEGUROLIBERDADE DE ESTABELECIMENTOLIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSRETROCESSÃOACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIME GERALVIGENTE

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