Título/Resp.:	Directiva 64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho das Comunidades Europeias
Notas:	DL 102/94, de 20 de Abril - DR 92/94, I Série-A Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços, em matéria de Resseguro e Retrocessão.
FONTE INFORMAÇÃO:	JOCE L 878, de 3 de Abril de 1964
TEMA:	Resseguro
Assunto(s):	RESSEGURO; LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RETROCESSÃO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; VIGENTE