Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Artigo 19º, al. f)

D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento; 

Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro

Geral

SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO MARÍTIMO; SEGURO DE CASCOS

2008