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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / Ministério da Economia e da Inovação

Notas:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.

ALT.PRODUZIDAS EM:

Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 99, I Série

TEMA:

Fundos de Pensões

Assunto(s):

FUNDOS DE PENSÕESPLANO DE POUPANÇA EDUCAÇÃO (PPE)PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR)SUPERVISÃO DE SEGUROSPLANO DE POUPANÇA REFORMA/EDUCAÇÃO (PPR/E)SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕESSEGURO DE VIDAPLANO DE POUPANÇAREGIME JURÍDICOLEGISLAÇÃO BASEREGIMES COMPLEMENTARES

ANO:

2009

Legislação