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Título/Resp.:

Directiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Notas:

Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas.

ALT.PRODUZIDAS EM:

Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009; 

FONTE INFORMAÇÃO:

J.O.U.E. L 249, de 14 de setembro de 2012

TEMA:

Actividade Seguradora

Assunto(s):

SOLVÊNCIA IIACTIVIDADE SEGURADORAACESSO À ACTIVIDADEEXERCÍCIO DA ACTIVIDADERESSEGUROREGIME INSTITUCIONALREGIME GERALVIGENTEEMPRESA DE SEGUROSSUPERVISÃO DE SEGUROSOmnibus II

Act. Comunitários