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2002/13/CE    
Título/Resp.:

Directiva 2002/13/CE, de 5 de Março de 2002 / Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

Notas:

DL nº 251/2003, de 14 de Outubro - DR nº 238, I Série-A
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 73/239/CEE do Conselho relativamente aos requisitos em matéria de margem de Solvência aplicáveis às empresas de seguro não vida.

ALT.PRODUZIDAS EM:

Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho; 

FONTE INFORMAÇÃO:

JOCE L 77, de 20 de Março de 2002

TEMA:

Solvência

Assunto(s):

RAMOS NÃO VIDAMARGEM DE SOLVÊNCIAEMPRESA DE SEGUROSGARANTIAS FINANCEIRASSOLVÊNCIAEXERCÍCIO DA ACTIVIDADESUPERVISÃO DE SEGUROSACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIME GERALREGIME PRUDENCIALVIGENTE

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