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2002/12/CE    
Título/Resp.:

Directiva 2002/12/CE, de 20 de Março de 2002 / Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

Notas:

DL nº 251/2003, de 14 de Outubro - DR nº 238, I Série-A
Revogado
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho Conselho relativamente aos requisitos em matéria de solvência aplicáveis às empresas de seguro de vida.

FONTE INFORMAÇÃO:

JOCE L 77, de 20 de Março de 2002; 

REVOGADO POR:

Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro

TEMA:

Solvência

Assunto(s):

SEGURO DE VIDAMARGEM DE SOLVÊNCIAEMPRESA DE SEGUROSRAMO VIDASOLVÊNCIAGARANTIAS FINANCEIRASSUPERVISÃO DE SEGUROSEXERCÍCIO DA ACTIVIDADEACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIME PRUDENCIAL

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