Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das Finanças

Ver: Norma nº 5/2003; Norma nº 6/2003
Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio; 

Lei nº 57/2012, de 9 de novembro; 

Lei nº 44/2013, de 3 de julho; 

Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro; 

Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro; 

Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro; 

D.R. nº 150, I Série-A; 

Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro

Fundos de Pensões

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA EDUCAÇÃO (PPE); PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); SUPERVISÃO DE SEGUROS; PLANO DE POUPANÇA REFORMA/EDUCAÇÃO (PPR/E); SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; REGIME JURÍDICO; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES

2002