ASF - Biblioteca

Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho / Ministério das Finanças

Notas:

Alterado pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, que lhe adita o artigo 6º A
Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR)

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 145, I Série; 

REVOGADO POR:

Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho

TEMA:

Fundos de Pensões

Assunto(s):

FUNDOS DE PENSÕESPLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR)SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES

ANO:

1989

Legislação