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Norma nº 5/2004 (401 KB)    
Título/Resp.:

Norma n.º 5/2004 -R, de 10 de Setembro : INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE SEGURADORA / Instituto de Seguros de Portugal

Notas:

A presente norma regulamentar visa harmonizar e padronizar o nível mínimo de prestação de informação nos ICAE, adoptando algumas das boas práticas já prosseguidas pelas empresas de seguros, por forma a garantir a compreensão efectiva pelos tomadores de seguro das características, riscos envolvidos e evolução dos produtos subscritos, fomentar significativamente a transparência do mercado e a concorrência entre os operadores.

FONTE INFORMAÇÃO:

Regulamento nº 37/2004, Diário da República nº 225, II Série, de 23 de Setembro de 2004; 

REVOGADO POR:

Circular n.º 1/2008

Assunto(s):

INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOSACTIVIDADE SEGURADORAEMPRESA DE SEGUROSRAMO VIDAFUNDO DE INVESTIMENTOPUBLICIDADEDEVER DE INFORMAÇÃORENDIBILIDADEVOLATILIDADETRANSPARÊNCIAINFORMAÇÃO AO TOMADORINFORMAÇÃO AO MERCADOPROSPECTO INFORMATIVOOPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃOSUPERVISÃO DE SEGUROSCONTRATO DE SEGUROINSTRUMENTO FINANCEIRO

URLS:

https://www.asf.com.pt

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