ASF - Biblioteca

(97 KB)    
Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das Finanças

Notas:

Revogado
Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro.
Adita, ao referido diploma, o artigo 5º - A (Instrumentos de captação de aforro estruturados).

ALT.PRODUZIDAS EM:

Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 69, I Série-A; 

REVOGADO POR:

Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril

TEMA:

Actividade Seguradora

Assunto(s):

RAMO VIDAOPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃOSUPERVISÃO DE SEGUROSDEVER DE INFORMAÇÃOTRANSPARÊNCIACONTRATO DE SEGUROEMPRESA DE SEGUROSACESSO À ACTIVIDADEINSTRUMENTO FINANCEIROINSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOSUNIT LINKEDCONSUMIDORACTIVIDADE SEGURADORAINFORMAÇÃO AO TOMADORRISCO DE INVESTIMENTOPROSPECTO INFORMATIVOREGIME INSTITUCIONALCONDUTA DE MERCADOREGIME CONTRATUALCONTRATO DE SEGURO EM GERAL

ANO:

2004

Legislação