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Título/Resp.:

Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio : REGISTO DAS PESSOAS QUE DIRIGEM EFETIVAMENTE A EMPRESA, A FISCALIZAM OU SÃO RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES-CHAVE E DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Notas:

Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável.

FONTE INFORMAÇÃO:

Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017; 

REVOGA:

Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro

Assunto(s):

ACTIVIDADE SEGURADORAVIGENTEREGIME INSTITUCIONALESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃOMECANISMOS DE GOVERNAÇÃOFUNDOS DE PENSÕESREGISTO DE INFORMAÇÃOAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÂOEMPRESA DE SEGUROSEMPRESA DE RESSEGUROSSOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESSOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAISENTIDADE DE SUPERVISÃOSUPERVISÃO DE SEGUROSQUESTIONÁRIOACTUÁRIO RESPONSÁVEL

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