A presente norma altera os procedimentos de envio ao Instituto de Seguros de Portugal da informação relativa a taxas e contribuições por parte das empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.
Revoga os números 11 e 15 e altera a redacção dos números 9, 10, 14, 18 e 19 da Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de Novembro;
Altera a redacção dos números 8, 9, 10 e 11 da Norma n.º 10/2001 -R,de 22 de Novembro;
Altera a redacção dos números 7 e 8 da Norma n.º 11/2001 -R, de 22 de Novembro;
Altera a redacção do número 4 da Norma n.º 12/2001 -R, de 22 de Novembro;
Altera a redacção dos números 12, 13 e 14 da Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro;
Altera a redacção dos números 11, 12 e 13 da Norma n.º 17/2001 -R, de 22 de Novembro;
Regulamento nº 5/2006, Diário da República nº 20, II Série, 27 de Janeiro de de 2006
CONTRIBUIÇÕES; EMPRESA DE SEGUROS; FORMULÁRIO; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); FGA; CARTA VERDE; AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL; INEM; FAT; REEMBOLSO; AÇORES; MADEIRA; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; TAXA DE SEGURO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES
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