Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

D.R. nº 127, Série I; 

Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro

Acidentes de Trabalho

SEGURO OBRIGATÓRIO; CONTRATO DE SEGURO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; APÓLICE DE SEGURO; TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM; APÓLICE UNIFORME; ACIDENTE DE TRABALHO; CONDIÇÕES ESPECIAIS; CONDIÇÕES GERAIS; CONDIÇÕES DA APÓLICE; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE

2011