Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Ver Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril
Altera a Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais

D.R. nº 197, I Série-B

Responsabilidade Civil

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; APÓLICE DE SEGURO; ACTIVIDADE INDUSTRIAL; ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; SEGURO OBRIGATÓRIO; AMBIENTE; SECTOR INDUSTRIAL

2004