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Título/Resp.:

Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Notas:

Ver Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril
Altera a Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 197, I Série-B

TEMA:

Responsabilidade Civil

Assunto(s):

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVILAPÓLICE DE SEGUROACTIVIDADE INDUSTRIALESTABELECIMENTOS INDUSTRIAISSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUALSEGURO OBRIGATÓRIOAMBIENTESECTOR INDUSTRIAL

ANO:

2004

Legislação