Directiva 2001/107/CE, de 21 de Janeiro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro
Altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) com vista a regulamentar as sociedades de gestão e os prospectos simplificados

J.O.C.E. L 41, de 13 de Fevereiro de 2002; 

Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985

Mercado de Capitais

VALORES MOBILIÁRIOS; MERCADO DE CAPITAIS; SERVIÇOS DE INVESTIMENTO; OICVM; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO; FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO