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Título/Resp.:

Directiva 2004/66/CE, de 26 de Abril de 2004 / Conselho da União Europeia

Notas:

Adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

FONTE INFORMAÇÃO:

J.O.U.E. L 168, de 1 de Maio de 2004

TEMA:

Geral

Assunto(s):

LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEMPRESA DE SEGUROSACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIME GERALLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASAGRICULTURAFISCALIDADEREPÚBLICA CHECAESTÓNIALETÓNIACHIPRELITUÂNIAHUNGRIAMALTAPOLÓNIAESLOVÁQUIAESLOVÉNIAPOLÍTICA DE TRANSPORTESVIGENTE

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