Altera o Regulamento (CE) n.º 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo. Amending Regulation (EC) No 889/2005 imposing certain restrictive measures in respect of the Democratic Republic of Congo.
Regulamento (CE) 889/2005, de 13 de Junho de 2005;
J.O.U.E. L nº 79, de 18 de março de 2014
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; POLÍTICA INTERNACIONAL; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO INTERNACIONAL; EMBARGO; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; ÚLTIMA ALTERAÇÃO
