ASF - Biblioteca

Descarregar    
Título/Resp.:

Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro : RECOLHA DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Notas:

Regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel.

FONTE INFORMAÇÃO:

Diário da República nº 215, II Série, de 9 de novembro de 2016; 

REVOGA:

Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho

Assunto(s):

SEGURO AUTOMÓVELINFORMAÇÃO PERIÓDICAFICHEIRO DE MATRÍCULASPARQUE AUTOMÓVELEMPRESA DE SEGUROSSUPERVISÃO DE SEGUROSACTIVIDADE SEGURADORAVIGENTEREGULARIZAÇÃO DO SINISTROSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVELREGIME CONTRATUALCONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS

Normas