Declaração de rectificação nº 100/94, de 30 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Revogado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 102/94, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade seguradora, publicado no Diário da República, nº 92, de 20 de Abril de 1994.

D.R. nº 175/94, I Série-A, 1º Suplemento; 

Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril

Actividade Seguradora

ACTIVIDADE SEGURADORA; ACESSO À ACTIVIDADE; RAMO VIDA; RAMOS NÃO VIDA; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; GARANTIAS FINANCEIRAS; CO-SEGURO; TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRAS; CONTRATO DE SEGURO; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL

1994