Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo.
D.R. nº 95, I Série-B;
Portaria nº 443/92, de 28 de Maio
Geral
FORMAÇÃO; ACTIVIDADE BANCÁRIA; ACTIVIDADE FINANCEIRA; ACTIVIDADE SEGURADORA; NORMA; ENSINO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2004