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Título/Resp.:

Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 144/2006, DE 31 DE JULHO / Instituto de Seguros de Portugal

Notas:

Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho

ALT. SOFRIDAS POR:

Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro; 

 

Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro; 

 

revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro; 

 

Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho; 

 

Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro; 

 

Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro; 

 

Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro; 

FONTE INFORMAÇÃO:

Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007; 

REVOGA:

Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro; 

REVOGADO POR:

Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio; 

 

Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro

Assunto(s):

MEDIAÇÃO DE SEGUROSREGIME JURÍDICOACESSO À ACTIVIDADEEXERCÍCIO DA ACTIVIDADEMEDIADOR DE SEGUROSMEDIADOR DE SEGUROS LIGADOAGENTE DE SEGUROSCORRETOR DE SEGUROSAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)SUPERVISÃO DE SEGUROSCURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALFORMAÇÃO PROFISSIONALREGISTO INFORMÁTICOPARTICIPAÇÃO QUALIFICADADEVER DE INFORMAÇÃOQUALIFICAÇÃO PROFISSIONALREGISTO DE MEDIADORREGULAMENTAÇÃOLEGISLAÇÃO BASE

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