ASF - Biblioteca

Descarregar    
Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Notas:

Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro

ALT. SOFRIDAS POR:

Lei nº 147/2015, de 9 de setembro; 

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 75, I Série; 

REVOGA:

revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009; 

 

revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril; 

 

Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009); 

 

Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março; 

 

revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009; 

 

revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009; 

 

revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009; 

RECTIFICADO POR:

Declaração de Rectificação nº 32-A/2008

TEMA:

Actividade Seguradora

Assunto(s):

CONTRATO DE SEGUROACTIVIDADE SEGURADORAREGIME JURÍDICODEVER DE INFORMAÇÃOPRÉMIO DE SEGUROCO-SEGURORESSEGUROSEGURO DE GRUPOALTERAÇÃO DO RISCOSINISTROSEGUROS DE DANOSSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVILSEGURO DE INCÊNDIOSEGURO DE COLHEITASSEGURO PECUÁRIOSEGURO DE TRANSPORTESSEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICASEGURO DE ASSISTÊNCIASEGURO DE CAUÇÃOSEGURO DE CRÉDITOSEGUROS DE PESSOASSEGURO DE VIDASEGURO DE ACIDENTES PESSOAISSEGURO DE DOENÇAOPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃOTOMADOR DO SEGUROSEGURADOEMPRESA DE SEGUROSPRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIOPROTECÇÃO DO CONSUMIDORREGIME INSTITUCIONALCONDUTA DE MERCADOREGIME CONTRATUALSEGURO AGRÍCOLAREGIME GERALCONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOSCONTRATO DE SEGURO EM GERALVIGENTE

ANO:

2008

Legislação