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Título/Resp.:

Regulamento (CE) 1183/2005, de 18 de Julho de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

Notas:

Institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

ALT. SOFRIDAS POR:

Regulamento (CE) 400/2007, de 12 de Abril de 2007; 

 

Regulamento (CE) 933/2007, de 3 de Agosto de 2007; 

 

Regulamento (CE) 1096/2007, de 20 de Setembro de 2007; 

 

Regulamento (CE) 242/2009, de 20 de Março de 2009; 

 

Regulamento (CE) 201/2007, de 23 de Fevereiro de 2007; 

 

Regulamento de Execução (UE) 1097/2011, de 25 de outubro de 2011; 

 

Regulamento (CE) 1824/2005, de 9 de Novembro de 2005; 

 

Regulamento de Execução (UE) 7/2012, de 5 de janeiro de 2012; 

 

Regulamento (CE) 84/2006, de 18 de Janeiro de 2006; 

 

Regulamento de Execução (UE) 53/2013, de 22 de janeiro de 2013; 

 

Regulamento (UE) 271/2014, de 17 de março de 2014; 

FONTE INFORMAÇÃO:

J.O.U. E. L nº 193, de 23 de Julho de 2005

TEMA:

Geral

Assunto(s):

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGOMEDIDAS RESTRITIVASUSO E PORTE DE ARMASEMBARGOACTIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROSSANÇÃO INTERNACIONALSANÇÃO FINANCEIRASANÇÃO ECONÓMICAFUNDOS DE PENSÕESREGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕESVIGENTEPRIMEIRO REGULAMENTO

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