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Título/Resp.:

Circular n.º 13/2021, de 14 de dezembro : NORMAS TÉCNICAS DE REGULAMENTAÇÃO AO ABRIGO DO REGULAMENTO (UE) 2019/2088 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Notas:

Normas técnicas de regulamentação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019

APLICA:

Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019

Assunto(s):

SECTOR FINANCEIROINSTITUIÇÃO FINANCEIRAINSTITUIÇÃO DE CRÉDITOEMPRESA DE SEGUROSCAPITAL DE RISCOSOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCOINVESTIDORINVESTIMENTOOICVMEMPRESA DE INVESTIMENTOMEDIADOR DE SEGUROSMEDIAÇÃO DE SEGUROSPLANO DE PENSÕES PROFISSIONAISPRODUTOS FINANCEIROSMERCADO FINANCEIRODIFUSÃO DE INFORMAÇÃOSERVIÇOS FINANCEIROSACTIVIDADE SEGURADORAFUNDOS DE PENSÕESREGIME INSTITUCIONALREGIMES COMPLEMENTARESREGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕESREGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROSVIGENTEREGIME JURÍDICOSustentabilidadeDesenvolvimento SustentávelProduto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (GFIA)Fundos de investimento alternativoFundo Europeu de Investimento a Longo PrazoInstituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP)Gestores de fundos de capital de risco qualificados (gestores de EuVECA)Gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados (gestores de EuSEF)

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