Estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao procedimento de aprovação de um modelo interno, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009;
J.O.U.E. L 76, de 20 de março de 2015
Geral
ATIVIDADE SEGURADORA; MODELO INTERNO; RESSEGURO; SOLVÊNCIA II; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; SCR; REGIME GERAL; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE
