Regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas.
Norma n.º 1/2018 -R, de 11 de janeiro;
Norma n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro;
Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril;
revogados o n.º 2 do artigo 28.º, as alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º e o anexo V pela Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho;
Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho;
Diário da República nº 165, II Série, Parte E, de 29 de agosto de 2016;
Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de outubro;
Norma n.º 13/2001 -R, de 22 de novembro;
n.º 3 da Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de setembro;
Norma Regulamentar n.º 4/2023, de 11 de julho, mantendo-se em vigor o regime transitório previsto no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro.
ACTIVIDADE SEGURADORA; SUPERVISÃO DE SEGUROS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); EMPRESA DE SEGUROS; SOLVÊNCIA II; AUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES COMPLEMENTARES DE REFORMA (EIOPA); REGIME INSTITUCIONAL; REPORTE; VIGENTE; FUNDOS DE PENSÕES; INFORMAÇÃO FINANCEIRA; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; PROVISÕES TÉCNICAS; SCR; EMPRESA DE RESSEGUROS; ESTATÍSTICA
ASF