Complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1257, de 21 de abril de 2021;
Complementa a Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016;
JOUE L 341, de 20 de dezembro de 2017
Mediação de Seguros
MEDIAÇÃO DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ACESSO À ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; LEGISLAÇÃO BASE; REGIME JURÍDICO; DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO; PRODUTOS DE SEGUROS; CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO; VIGENTE
