Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório.ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2011, de 16 de Junho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 7, I Série; REVOGA: Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de Abril; Portaria nº 392/98, de 11 de Julho; Portaria nº 757/93, de 26 de AgostoANO: 2009Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DESPORTIVO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; ACIDENTE PESSOAL; DESPORTISTA; DESPORTO; SEGURO DE VIDA; SEGURO DE DOENÇA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"