Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDirectiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaNotas: DL 131/2001, de 24 de Abril - DR 96/2001Resumo: Altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho relativa á aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Rectificação publicada no JOCE L 141, de 4 de Junho de 1999.ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985; FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 141, de 4 de Junho de 1999Documento(s): (43 KB) Mais documentos×Versões Digitais(43 KB)(87 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: RC ProdutosAssunto(s): RESPONSABILIDADE CIVIL PRODUTOS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; PRODUTOS DEFEITUOSOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"