
1.		La protection contre les risques professionnels en Europe : problémes et perspectives / Association International de Securité Sociale Data Publicação: 1981
2.		Manuel de l'assureur maritime et transports / René Périllier; préf. M. André Rosa Autor: PERILLIER, Rene Data Publicação: 1978
3.		Naturaleza y contenido de los seguros previstos en la ley 6/1998, de 14 de diciembre, del deporte : responsabilidad civil (1) / Ignacio Jiménez Soto Autor: JIMÉNEZ SOTO, Ignacio Data Publicação: 2000
4.		Decreto nº 79/78, de 4 de Agosto / Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Resumo: Aprova o regulamento de aluguer das embarcações para recreio. Artigo 15º, nº 2 - l) Seguro de embarcações e pessoas embarcadas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 564/80, de 6 de Dezembro
5.		Decreto-Lei nº 329/95, de 9 de Dezembro / Ministério do Mar Resumo: Aprova o regulamento da Náutica de Recreio. Artigo 44º - Obrigatoriedade de Seguro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio
6.		Decreto-Lei nº 38/96, de 6 de Maio Resumo: Suspende até 30 de Novembro de 1996 a vigência do Decreto-Lei nº 329/95, de 9 de Dezembro (aprova o Regulamento da náutica de recreiro). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105/96, I Série-A
7.		Decreto-Lei nº 567/99, de 23 de Dezembro / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 329/95, de 9 de Dezembro que aprovou o Regulamento da Náutica de Recreio. Artigo 43º. - Responsabilidade por danos a terceiros Artigo 44º. - Obrigatoriedade de Seguro. FONTE INFORMAÇÃO: DR 297/99, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio
8.		Portaria nº 689/2001, de 10 de Julho / Ministério das Finanças, Ministério do Equipamento Social Resumo: Estabelece as regras a observar na celebração dos contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em virtude da utilização de embarcações de recreio. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série-B
9.		Decreto-Lei nº 96/97, de 24 de Abril / Ministério da Economia Resumo: Transpõe para o direito interno a matéria contida na Directiva nº 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, relativa às embarcações de recreio. ANEXO III Critérios mínimos a que devem satisfazer os organismos notificados 6 - O organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja, nos termos da legislação em vigor, coberta pelo Estado ou que o próprio Estado seja directamente responsável pelos ensaios. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96/97, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 168/2005, de 26 de Setembro
10.		Decreto-Lei nº 79/78, de 27 de Abril / Ministério da Agricultura e Pescas Resumo: Suspende a aplicação dos Decretos-Leis nºs 439-D/77 e 439-E/77, de 25 de Outubro (valorização do património florestal do País) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, Série I
11.		Decreto-Lei nº 192/2003, de 22 de Agosto / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Resumo: Aprova o regulamento aplicável às embarcações de recreio registadas ou a registar no Registo Internacional de Navios da Madeira. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série-A
12.		L'Assicurazione obbligatoria dei veicoli e dei natanti / Gennaro Giannini, Filippo Martini, Marco Rodolfi Autor: GIANNINI, Gennaro Data Publicação: 2003