
1.		Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho
2.		Decreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece o regime dos Planos de Poupança em Acções (os artigos 4º e 6º foram alterados pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180/95, I Série E-A
3.		Portaria nº 1212/95, de 7 de Outubro / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece os limites mínimos de composição da Carteira do Fundo de Poupança em Acções (FPA), referidos no Artigo 8º do Decreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232/95, I Série-B
4.		Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro Resumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Alterado pelos: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/99, I Série-A REVOGADO POR: D.L. nº 12/2006, de 20 de Janeiro
5.		Circular n.º 88/1992 de 04/12 : FUNDOS DE PENSÕES - CONTRIBUIÇÕES EM VALORES MOBILIÁRIOS / Conselho Directivo Resumo: Fundos de pensões - contribuições em valores mobiliários.
6.		Circular n.º 3/1993 de 13/01 : FUNDOS DE PENSÕES - PAGAMENTO DAS PENSÕES / Departamento/Serviço Técnico Resumo: Fundos de pensões - pagamento das pensões
7.		Circular n.º 42/1996, de 7 de Novembro : FUNDO DE PENSÕES - FICHEIRO DE TÍTULOS - CODIFICAÇÃO / Conselho Directivo Resumo: Fundos de pensões - ficheiro de títulos - codificação
8.		Circular n.º 8/1997 de 03/02 : FUNDOS DE PENSÕES - NORMA Nº 21/96-R, DE 5 DE DEZEMBRO - AMORTIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS NOVAS BASES DE CÁLCULO / Conselho Directivo Resumo: Fundos de pensões - Norma nº 21/96 - R, de 5 de Dezembro - Amortização do acréscimo resultante das novas bases de cálculo.
9.		Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação. - 2009-05-22 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2012-11-09 APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
10.		Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B