1.		Les sociétés d'assurances à forme mutuelle / René-Marc Regnault Beaucaron; pref. Paul Sumien Autor: BEAUCARON, René-Marc Regnault Data Publicação: 1952
2.		Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : proposta de lei / Ministério das Corporações e Previdência Social Data Publicação: 1965
3.		Ley de contrato de seguro / Fernándo Sánchez Calero, y Francisco Javier Tirado Suárez Data Publicação: 1984
4.		Droit des assurances / Yvonne Lambert-Faivre Autor: LAMBERT-FAIVRE, Yvonne Data Publicação: 1995
5.		La intervención de empresas : régimen jurídico-administrativo / Eduardo Gamero Casado; prol. José Ignacio López González Autor: GAMERO CASADO, Eduardo Data Publicação: 1996
6.		Produtos bancários e financeiros : descrição, enquadramento jurídico e fiscal / José Luís Leitão, Jorge Alves Morais, Maria Adelaide Resende Autor: LEITÃO, José Luís Data Publicação: 1996
7.		Le assicurazioni / Giuseppe Fanelli Autor: FANELLI, Giuseppe Data Publicação: 1973
8.		Fundos de investimento mobiliário e imobiliário : regime jurídico / Alexandre Brandão da Veiga Autor: VEIGA, Alexandre Brandão da Data Publicação: 1999
9.		Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos Alegre Autor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 2000
10.		Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro