| 11. | Despacho Conjunto nº 224/2004 / Ministério das Finanças, Ministério da EconomiaResumo: Considerando que as condições gerais e especiais das apólices de seguro de créditos e de seguro caução a celebrar com prévia garantia do Estado são aprovadas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia, de harmonia com o disposto no artigo 16º do Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis nos 127/91, de 22 de Maio, e 214/99, de 15 de Junho;
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| 12. | La cobertura del riesgo medioambiental en las pólizas de responsabilidad civil general [Comunicação] : mención especial a los países iberolatinoamericanos / Eduardo PavelekData Publicação: 2004 |  | |
| 13. | Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasResumo: Altera a Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197, I Série-B | | |
| 14. | Decreto-Lei nº 110/2003, de 4 de Junho / Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 29601, de 16 de Maio de 1939, no que respeita aos certificados de existência de vinho do Porto.
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| 15. | Modelização estocástica sobre a ocorrência de resgates, reduções e anulações em apólices do ramo vida / Ana Marisa RodriguesAutor: RODRIGUES, Ana Marisa Data Publicação: 2005 | | |
| 16. | Decreto-Lei nº 152/2006, de 3 de Agosto / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Aprova as bases da concessão, em regime de serviço público, da actividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos, até aqui desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões.
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| 17. | Estudos de direito dos seguros : Intermediação de seguros e seguro de grupo / Paula Ribeiro AlvesAutor: ALVES, Paula Ribeiro Data Publicação: 2007 |  | |
| 18. | Seguros PPR e comparação com outros veículos : Comissões, rendibilidade e volatilidade / Instituto de Seguros de PortugalData Publicação: 2006 | | |
| 19. | Decreto-Lei nº 380/2007, de 13 de Novembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão.
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| 20. | Portaria nº 1473/2007, de 15 de Novembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 86/2002, de 6 de Abril.
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