
1.		Organisation et technique comptable de l'assurance : a l'usage de l'enseignement et de la pratique / Armand-Charles Fossoul Autor: FOSSOUL, Armand-Charles Data Publicação: 1953
2.		Assurances contre l'Incendie. Le manuel de l'inspecteur et de l'agent / Paul Gauvin; colab. Antoine Roux Autor: GAUVIN, Paul Data Publicação: 1927
3.		Mesure et evolution du coût d'intermediation des compagnies d'assurances / Ambroise Laurent Autor: LAURENT, Ambroise Data Publicação: 1992
4.		Despacho nº 1622/88-XI, de 16 de Dezembro Resumo: Fixa os valores percentuais máximos das comissões de mediação e corretagem do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, II Série, de 29 de Dezembro
5.		Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro / Ministério das Finanças Resumo: Regula o Regime de Acesso e Exercício da Actividade de Mediação de Seguros Artigo 4º, nº 2 - É facultada a celebração de acordos entre um mediador e uma seguradora, no sentido de aquele poder, salvo no que respeita a fundos de pensões, celebrar contratos em nome e por conta desta, desde que a inerente responsabilidade civil profissional seja garantida através de adequado seguro. Artigo 44º, I) - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Profissional do Corretor de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto REVOGA: Decreto-Lei nº 172-A/86, de 30 de Junho REVOGA: Decreto-Lei nº 386/89, de 9 de Novembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 233/91, publicada no D.R. nº 251, I Série-A, de 31 de Outubro
6.		Portaria nº 1293/99 (2ª Série), de 19 de Novembro / Ministro das Finanças Resumo: Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando: Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores; Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 285/99, II Série, de 9 de Dezembro
7.		Portaria nº 706/2000 (2ª Série), de 6 de Abril Resumo: Substituição de dois membros da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho: 2º - Ao abrigo da alínea g) do nº 2 do Artigo 2º.do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, é designada a Dra. Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos, em substituição do Dr. Luís Sequeira Sanches. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, II Série, de 28 de Abril de 2000
8.		Decreto-Lei nº 232/2000, de 25 de Setembro Resumo: Prevê a transferência para o Estado de 85% dos saldos de gerência acumulados da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aprovado pelo Decreto-Lei nº. 473/99, de 8 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: DR 222, I Série-A
9.		Portaria nº 23/2001 (2ª Série), de 22 de Dezembro Resumo: Constitui a Comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho: e) o Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, II Série, de 11 de Janeiro de 2001 REVOGADO POR: Portaria nº 222/2001 (2ª Série), de 31 de Janeiro
10.		Portaria nº 222/2001 (2ª Série), de 31 de Janeiro Resumo: Constitui a Comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho e revoga a Portaria nº 23/2001, de 22 de Dezembro de 2000, publicada no D.R., 2ª Série, de 11 de Janeiro de 2001: e) Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores; h) ... e Dra. Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos ao abrigo da alínea g) do nº 2 do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 37, II Série, de 13 de Fevereiro REVOGA: Portaria nº 23/2001, de 22 de Dezembro de 2000, D.R., 2ª Série, de 11 de Janeiro de 2001