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    Dá nova redacção aos artigos 1º e 5º da Portaria nº 331/91 (2ª Série), de 25 de Setembro, publicada no D.R. nº 232, II Série, de 9 de Outubro, que regulamenta os processos de autorização e notificação para a cobertura de "Riscos de Massa" e dos "Grandes Riscos" em livre prestação de serviços por parte de uma seguradora, nos termos do disposto do Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, de 20 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário.

    REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    BOUDJELLAL, Naguib
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    GOURIÉROUX, Christian
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    CHARPENTIER, Arthur
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2003
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos