| 1. | Administração pública : Modernização administrativa, gestão e melhoria dos processos administrativos, CAF e SIADAP / Alfredo AzevedoAutor: AZEVEDO, Alfredo Data Publicação: 2008 |  | |
| 2. | Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Altera o Decreto-Lei nº 503/99 (regime jurídico dos acidentes em serviço) ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 9.º altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro |  | |