Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril / Presidência da RepúblicaResumo: Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento; REGULAMENTADO POR: Decreto nº 2-C/2020, de 14 de abrilANO: 2020URLS: Descarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): EPIDEMIA; CALAMIDADE; Coronavírus - COVID 19; Estado de emergência Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"