Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRRegime jurídico das infracções fiscais aduaneiras : Decreto-Lei nº 376-A/89, de 25 de Outubro : anotado e comentado / anot. e coment. J. Casimiro Gonçalves, Rui Oliva N. Silva, Mário A. A. LagePublicação: Lisboa: Rei dos Livros, 1990Desc. Fisica: 309, [2] p.Notas: Contém: Legislação complementar - Lei quadro dos ilícitos de mera ordenação social (actualizada); Legislação fiscal do sector automóvel; Circulação de mercadorias; Delitos contra a economia nacional; Diploma de aplicação da Convenção CITES; Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 414/89; Título VI do regulamento das alfândegas Ver títulos deste(s): Autor(es): GONÇALVES, J. Casimiro, anot.; SILVA, Rui Oliva N., anot.; LAGE, Mário A. A., anot.; PORTUGALAssunto(s): LEGISLAÇÃO; DIREITO FISCAL; INFRACÇÃO; DIREITO; PORTUGAL; PAUTA ADUANEIRA; MERCADORIAS TRANSPORTADAS; ALFÂNDEGA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"COTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.7/003727.7/00370010BibliotecaBiblioteca300100012217LivreLivrePedido de reserva