Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 270/2001, de 6 de Outubro / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras. Artigo 52º - CauçãoFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série-A; REVOGA: Decreto-Lei nº 89/90, de 16 de MarçoANO: 2001Documento(s): DL 270/2001(200 KB)×Versões DigitaisDL 270/2001(200 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Seguros de Crédito e CauçãoAssunto(s): CAUÇÃO; SEGURO DE CAUÇÃO; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACTIVIDADE INDUSTRIAL; PEDREIRAS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
