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    Actualiza as prestações de invalidez, de velhice, de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1069/99, de 10 de Dezembro

    REVOGA: Portaria nº 1069/99, de 10 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277 I Série-B, 2.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação