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    Dados para exportação
    Despacho nº 113/96-SETF, de 18 de Janeiro

    Autoriza que nos anos de 1995 a 1997 as Seguradoras e as Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, recorram à conta "Resultados Transitados", a fim de regularizar as insuficiências na cobertura das responsabilidades com os planos de Reforma e Pré-Reforma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43/96, II Série, de 20 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 117/96 (2ª. Série), de 26 de Julho

    Autoriza a M Reforma - Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os artigos 1º e 2º dos seus Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187/96, II Série, de 13 de Agosto
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 118/96 (2ª. Série), de 26 de Julho

    Autoriza a constituição da Sociedade Portugal Telecom Pensões (PT Pensões) - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187/96, II Série, de 13 de Agosto
    LegislaçãoLegislação