1. | | Data Publicação: 1989 | |
2. | | Autor: CARVALHO, Pedro Sommer Data Publicação: 1993 | |
3. | | Autor: WARWICK-THOMPSON, Andrew Data Publicação: 1995 | |
4. | | Autor: LEITÃO, José Luís Data Publicação: 1996 | |
5. | | Autor: SILVA, Carlos Manuel Pereira da Data Publicação: 1997 | |
6. | | Data Publicação: 1998 | |
7. | | Resumo: Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho | |
8. | | Resumo: Aprova o Regulamento do regime Jurídico do Planos Poupança-Reforma, criados pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série, Suplemento REVOGADO POR: Portaria nº 1453/2002 | |
9. | | Resumo: Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série | |
10. | | Resumo: Aprova o Orçamento do Estado para 1994.
Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento | |