Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série

Institui na Região Autónoma da Madeira, o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

REVOGA: Decreto Regional nº 20/79/M, de 18 de Setembro (criou o Fundo de Previdência Agro-Pecuário) com excepção do regime adoptado no que respeita ao seguro pecuário. u
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Institui um sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto Financeiro de Apoio ao desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março
REVOGA: Decreto-Lei nº 253/91, de 18 de Julho
REVOGA: Decreto-Lei nº326/95 de 5 de Dezembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 283/90 de 18 de Setembro
REVOGADO POR: Revogado com exceção dos arts. 6.º a 11.º pelo Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67/96, I Série-A

Altera o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: DR 52, I Série-A

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

REVOGA: Portarias nºs 388/99, de 27 de Maio, 47/2000, de 3 de Fevereiro, 207/2000, de 6 de Abril e 282/2001, de 29 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série-B

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série

Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 198/2012, de27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, I Série

Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março
APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série