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    Data Publicação: 1996
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    BANNISTER, Jim
    Data Publicação: 1997
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    Portaria nº 1101/2000 (285 KB)

    Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis de obra e sua execução, para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 268, I Série-B
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    Data Publicação: 1977
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    (103 KB)

    Aprova o modelo de certificado de segurança.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, I Série- B
    LegislaçãoLegislação
    MIGUEL, Alberto Sérgio S. R.
    Data Publicação: 2005
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