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    Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria nº 104/2001, de 21 de Fevereiro.
    Cláusula 40ª

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
    BOMMELI, Max
    Data Publicação: 2003
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos

    Data Publicação: 2004
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    BOMMELI, Max
    Data Publicação: 2000
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Capa - Tome 3

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Índice
    NOEL, Francis
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    Índice
    MonografiasMonografias
    Capa
    ROBERTS, Harry
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Capa
    LAROCHE, Philippe
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias

    Cria e põe em vigor a apólice uniforme do seguro de Avaria de Máquinas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/1987, de 14 de Janeiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 151/1987, de 19 de Novembro
    NormasNormas