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    BOUËSSÉE, J. M.
    Data Publicação: 1937
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    JUVIGNY, Charles de
    Data Publicação: 1947
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    TAMINIAU, Georges
    Data Publicação: 1933
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    Data Publicação: 1979
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    MARTÍNEZ, Pedro Mário Soares
    Data Publicação: 1953
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    Data Publicação: 1992
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    Altera , para ratificação, o Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro - Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (alterados os Artigos 1º a 11º).
    O artigo 5º refere as percentagens que as seguradoras devem cobrar sobre os prémios de seguro contra o fogo (8%) e de seguros agrícolas e pecuários (4%) .
    São revogados os artigos 1º e 2 º , com excepção do parágrafo 1, do Decreto nº 35746, de 12 de Julho de 1946, bem como qualquer outra legislação incompatível com o presente diploma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
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    Institui um seguro de reses.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série
    LegislaçãoLegislação